Segunda-feira, 18 de Julho de 2005

LEI DA CAÇA CONTESTADA

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Protesto Abaixo-assinado com cerca de três mil nomes entregue ao Governo

Lei da caça alvo de contestação

Um abaixo-assinado foi entregue no Ministério da Agricultura com cerca de três mil assinaturas, contestando as regras de caça nas zonas de minifúndio, consideradas demasiado limitativas, anunciou, ontem, a Federação Portuguesa de Caçadores (FPC).

A nova legislação proíbe a caça a 500 metros de zonas habitadas, o dobro do anterior diploma, o que vai "inviabilizar a caça na maior parte do país", considerou Hélder Ramos, presidente da FPC, que reclama a manutenção da antiga lei de bases. Ao todo deverão ser alterados 20 artigos com a nova legislação, cujo projecto foi já entregue às associações para que se pronunciem sobre os planos do Governo

Com essa nova legislação, o diploma "impede a caça nas zonas de minifúndio, onde há casas muito dispersas", mas também onde "reside a maior parte dos caçadores portugueses".

A anterior lei de bases previa uma distância de 250 metros dos povoados, um valor considerado "aceitável e adequado" para a Federação Portuguesa de Caçadores, conciliando o desejo dos caçadores e a segurança das populações.

Para Hélder Ramos, cuja associação, com sede em Tomar, representa cerca de 15 mil caçadores e 50 clubes ou associações, o novo diploma vem "acabar com a caça no minifúndio", condicionando ou impedindo o funcionamento da esmagadora maioria das reservas associadas a norte do rio Tejo. A actual lei, diz a FPC, "inviabiliza a actividade em cerca de 80% do território nacional".

Em comunicado, a Federação Portuguesa de Caçadores contesta também a "falta de consideração a que têm sido sujeitos os caçadores portugueses" por parte da tutela, que tem atrasado a publicação do calendário de caça para a presente época.

NOTICIA RETIRADA DE www.jornalnoticias.pt


REALMENTE TEM SIDO UMA FALTA DE CONSIDERAÇÃO POR PARTE DA TUTELA AINDA NÃO TER PUBLICADO O CALENDÁRIO VENATÓRIO PARA A ÉPOCA 2005/2006. AINDA NÃO TIVERAM TEMPO PARA PERCEBER AS VANTAGENS DA CAÇA E OS BENEFICIOS ECONÓMICOS QUE ESTA PRODUZ PARA ALÉM DE OUTROS.QUANTO AOS 500 METROS CONSIDERO UM EXAGERO, ESTA SITUAÇÃO INVIABILIZA A MAIOR PARTE DAS PEQUENAS RESERVAS QUE EXISTEM EM ZONAS DE MINIFUNDIO.
MAIS UMA POLÉMICA A JUNTAR A TANTAS OUTRAS QUE T~EM SURGIDO NOS ULTIMOS ANOS.

Mário Encarnado
publicado por cacipesca às 13:52

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